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Área do sistema Projudi
Vara Criminal
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02. Carta de Intimação
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Criminal
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Tribunal do Júri
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Infância e Juventude – Seção Infracional
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TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)
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TIPO DE DOCUMENTO: Intimação
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02.100 CARTA - INTIMAÇÃO - Custas e Multa
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X
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X
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02.101 CARTA - INTIMAÇÃO - Revogação de Medida Protetiva - RÉU (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
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X
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X
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02.102 CARTA - INTIMAÇÃO - Revogação de Medida Protetiva - VÍTIMA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
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X
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|
X
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02.103 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA
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X
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X
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X
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04. Carta Precatória
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Criminal
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Tribunal do Júri
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Infância e Juventude – Seção Infracional
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TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)
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TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória
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04.100 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO
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X
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X
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04.101 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO e INTIMAÇÃO - Audiência Lei de Drogas nº 11.343/2006
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X
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04.102 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - RITO JÚRI
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X
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04.103 CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006
|
X
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04.104 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Genérica
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X
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X
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X
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04.105 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - RÉU
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X
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X
|
X
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04.106 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - VÍTIMA
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X
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X
|
X
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04.107 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - TESTEMUNHA
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X
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X
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X
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04.108 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença, custas e multa - RÉU
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X
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X
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04.109 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença e levantamento de fiança – RÉU
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X
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X
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04.110 CARTA PRECATÓRIA - Realizar Audiência e Fiscalização de SCP
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X
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04.111 CARTA PRECATÓRIA - FISCALIZAÇÃO - Medidas Cautelares
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X
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04.112 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
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|
X
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04.113 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
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|
X
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06. Edital
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Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
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TIPO DE CUMPRIMENTO: Edital
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TIPO DE DOCUMENTO: Edital
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05.100 EDITAL - CITAÇÃO
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X
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05.101 EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência SCP
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X
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05.102 EDITAL - INTIMAÇÃO - Genérico
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X
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X
|
X
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05.103 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória
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X
|
X
|
X
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05.104 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória
|
X
|
X
|
X
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|
05.105 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença - ASSISTENTE ou QUERELANTE
|
X
|
X
|
|
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05.106 EDITAL - INTIMAÇÃO - Restituição de armas e munições
|
X
|
X
|
|
|
05.107 EDITAL - INTIMAÇÃO - Custas
|
X
|
X
|
|
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05.108 EDITAL - INTIMAÇÃO - Custas e Multa
|
X
|
X
|
|
|
05.109 EDITAL - INTIMAÇÃO - Levantamento de Fiança
|
X
|
X
|
|
|
05.110 EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
|
|
X
|
|
05.111 EDITAL - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006
|
X
|
|
|
|
|
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|
07. Mandado
|
Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
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|
TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado
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|
TIPO DE DOCUMENTO: Mandado
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07.100 MANDADO - GENÉRICO
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X
|
X
|
X
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07.101 MANDADO - CITAÇÃO
|
X
|
|
|
|
07.102 MANDADO - CITAÇÃO - RITO JÚRI
|
X
|
X
|
|
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07.103 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Produção de prova antecipada
|
X
|
|
|
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07.104 MANDADO - CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO e INTIMAÇÃO - Audiência Lei de Drogas nº 11.343/2006
|
X
|
|
X
|
|
07.105 MANDADO - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006
|
X
|
|
|
|
07.106 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - RÉU
|
X
|
X
|
X
|
|
07.107 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - VÍTIMA
|
X
|
X
|
X
|
|
07.108 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - TESTEMUNHA
|
X
|
X
|
X
|
|
07.109 MANDADO - INTIMAÇÃO - Constituir defensor
|
X
|
X
|
X
|
|
07.110 MANDADO - INTIMAÇÃO - Pagar fiança - Liberdade Provisória
|
X
|
X
|
|
|
07.111 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória - RÉU
|
X
|
X
|
X
|
|
07.112 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória, Custas e Multa - RÉU
|
X
|
X
|
|
|
07.113.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória COM FIANÇA - RÉU
|
X
|
X
|
X
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| 07.113.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória SEM FIANÇA - RÉU |
X |
X |
X |
|
07.114 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA
|
X
|
X
|
X
|
|
07.115 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença de Pronúncia - RÉU
|
X
|
|
|
|
07.116 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de SCP
|
X
|
|
|
|
07.117 MANDADO - INTIMAÇÃO - Descumprimento SCP
|
X
|
|
|
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07.118 MANDADO - INTIMAÇÃO - Início ou continuidade SCP
|
X
|
|
|
|
07.119 MANDADO - INTIMAÇÃO - Custas e Multa
|
X
|
X
|
|
|
07.120 MANDADO - INTIMAÇÃO - Início ou continuidade de Medidas Cautelares
|
X
|
X
|
|
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07.121 MANDADO - INTIMAÇÃO - Restituição de armas e munições
|
X
|
X
|
|
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07.122 MANDADO - INTIMAÇÃO - Restituição de bens diversos
|
X
|
X
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|
|
07.123 MANDADO - INTIMAÇÃO - Levantamento de Fiança
|
X
|
X
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|
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07.124 MANDADO - INTIMAÇÃO - Exame de Sanidade Mental - CMP
|
X
|
|
|
|
07.125 MANDADO - INTIMAÇÃO - Exame de Sanidade Mental - IML
|
X
|
|
|
|
07.126 MANDADO - INTIMAÇÃO - Perícia Psicológica - SAIJ
|
X
|
|
|
|
07.127 MANDADO - INTIMAÇÃO - Homologação de Flagrante e Liberdade Provisória
|
X
|
|
|
|
07.128. MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Custódia - Homologação de Flagrante e Liberdade Provisória
|
X
|
|
|
|
07.129 MANDADO - INTIMAÇÃO - Homologação de Flagrante e Prisão Preventiva
|
X
|
|
|
|
07.130 MANDADO - CONDUÇÃO COERCITIVA - TESTEMUNHA
|
X
|
X
|
X
|
|
07.131 MANDADO - BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)
|
X
|
|
|
|
07.132 MANDADO - INTIMAÇÃO - Instalação de tornozeleira eletrônica
|
X
|
X
|
|
|
07.133 MANDADO - INTIMAÇÃO - Justificar descumprimento monitoração
|
X
|
X
|
|
|
07.134 MANDADO - INTIMAÇÃO - FUNAI
|
X
|
|
|
|
07.135 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
|
|
X
|
|
07.136 MANDADO - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
|
|
X
|
|
07.137 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Retratação - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
|
X
|
|
|
|
07.138 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência ANPP
|
X
|
|
|
|
07.139 MANDADO - CITAÇÃO - Execução de Pena de Multa
|
X
|
|
|
|
|
|
|
08. Ofício
|
Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
|
|
TIPO DE CUMPRIMENTO: Ofício
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|
TIPO DE DOCUMENTO: Ofício
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08.100 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Guarda Municipal
|
X
|
X
|
X
|
|
08.101 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Polícia Civil
|
X
|
X
|
X
|
|
08.102 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - PRF
|
X
|
X
|
X
|
|
08.103 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Polícia Militar
|
X
|
X
|
X
|
|
08.104 OFÍCIO - Citação de Policial Militar - Comandante da PM
|
X
|
|
X
|
|
08.105 OFÍCIO - Separação de Preso para Videoconferência - Delegacia
|
X
|
X
|
|
|
08.106 OFÍCIO - Separação de Preso para Videoconferência - Estabelecimento Prisional
|
X
|
X
|
X
|
|
08.107 OFÍCIO - Delegacia - Requerimentos diversos
|
X
|
|
X
|
|
08.108 OFÍCIO - Delegacia - Encaminhamento de Mandado de Busca e Apreensão
|
X
|
|
X
|
|
08.109 OFÍCIO - Perdimento de veículo - Leilão
|
X
|
X
|
|
|
08.110 OFÍCIO - IML ou CMP - Requerimentos diversos
|
X
|
X
|
X
|
|
08.111 OFÍCIO - Requisição de Réu Preso no CMP para Exame no IML
|
X
|
|
|
|
08.112 OFÍCIO - Requisição de Prontuário Médico - Hospital
|
X
|
X
|
X
|
|
08.113 OFÍCIO - Perícia Multidisciplinar - Apoio Especializado - SAIJ
|
X
|
|
|
|
08.114 OFÍCIO - OAB - Apurar inércia de defensor
|
X
|
|
X
|
|
08.115 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Pagamento custas e multa
|
X
|
X
|
|
|
08.116 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Quebra - FUPEN
|
X
|
X
|
|
|
08.117 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Perdimento - FUPEN
|
X
|
X
|
|
|
08.118 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Devolução
|
X
|
X
|
|
|
08.119 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento do Valor Apreendido - FUPEN
|
X
|
X
|
|
|
08.120 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento do Valor Apreendido - FUNAD
|
X
|
X
|
X
|
|
08.121 OFÍCIO - CAIXA - Transferência de fiança - Réu não localizado - FUNREJUS
|
X
|
X
|
|
|
08.122 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos armamento
|
X
|
X
|
|
|
08.123 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos substância entorpecente
|
X
|
X
|
|
|
08.124 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos demais perícias
|
X
|
X
|
|
|
08.125 OFÍCIO - Exército - Doação de armamento
|
X
|
X
|
|
|
08.126 OFÍCIO - Instituição ou Forças Armadas - Autorização de uso de armamento
|
X
|
X
|
|
|
08.127 OFÍCIO - Exército - Encaminhamento para destruição de armamento
|
X
|
X
|
|
|
08.128 OFÍCIO - DETRAN - Encaminhamento de CNH
|
X
|
|
|
|
08.129 OFÍCIO - Requisição de Antecedentes - OUTRO ESTADO
|
X
|
X
|
|
|
08.130 OFÍCIO - Receita Federal - Geração de CPF
|
X
|
X
|
X
|
| 08.131 OFÍCIO - Encaminhamento de material genético para Banco de Perfis Genéticos - Condenados Art. 9º-A Lei 7210 |
X |
X |
|
| 08.132 OFÍCIO - Encaminhamento de material genético para Banco de Perfis Genéticos - Identificação criminal |
X |
X |
X |
| 08.133 OFÍCIO - Encaminhamento de material genético para Banco de Perfis Genéticos - Geral |
X |
X |
X |
|
|
|
|
09. Termos
|
Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
|
|
TIPO DE CUMPRIMENTO: Termo, Termo de Compromisso
|
|
TIPO DE DOCUMENTO: Termo
|
|
09.100 TERMO - Compromisso - Depositário fiel - Delegacia
|
X
|
|
X
|
|
09.101 TERMO - Entrega - Documento ou Bem
|
X
|
X
|
X
|
|
09.102 TERMO - Doação - Bem
|
X
|
X
|
X
|
|
09.103 TERMO - Recebimento - Documento ou Bem
|
X
|
X
|
X
|
|
09.104 TERMO - Restituição - Documento ou Bem
|
X
|
X
|
X
|
|
09.105 TERMO - Recurso
|
X
|
X
|
|
|
09.106 TERMO - Destruição - Bem apreendido
|
X
|
X
|
X
|
|
|
|
|
11. Alvará
|
Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
|
|
TIPO DE CUMPRIMENTO: Alvará
|
|
TIPO DE DOCUMENTO: Alvará
|
|
11.100 ALVARÁ - Liberação de Corpo
|
X
|
|
|
|
11.101 ALVARÁ - Levantamento de Valores - Pecúlio
|
X
|
|
|
|
|
|
|
13. Certidão
|
Criminal
|
Tribunal do Júri
|
Infância e Juventude – Seção Infracional
|
|
TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão
|
|
TIPO DE DOCUMENTO: Certidão
|
|
13.100 CERTIDÃO - Regularidade do Cadastro e Relatório do Veículo Apreendido – Art. 951 CN
|
X
|
|
|
| |
|
|
|
