Portarias e Atos Ordinatórios: sinergia entre Secretaria e Gabinete
Nesta seção, apresentamos para você modelos de Portaria de delegação de atos de mero expediente, sem caráter decisório, elaborados no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
Os modelos de atos ordinatórios das referidas portarias, e também do Código de Normas do Foro Judicial (Provimento nº 316/2022), já estão disponíveis para utilização diretamente no Sistema Projudi!
Começamos com as competências de Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal e, atualmente, também contamos com o modelo de Portaria para Varas Criminais e Anexos, Vara Cível e Anexos e também para Varas com competência exclusiva em Execução Fiscal. Todos os documentos estão alinhados ao novo Código de Normas do Foro Judicial e são editáveis para que a sua Unidade Judiciária promova alterações consoantes à própria realidade.
Atenção!
Ao editar sua Portaria de atos delegatórios, lembre-se de que é preciso seguir as diretrizes fornecidas pelos Modelos do CNFJ (art. 172), observando-se também o disposto pelas leis que tratam da elaboração de atos normativos. Além disso, é necessário publicar o documento no Sistema Athos e no Sistema Publique-se, cumprindo-se a Instrução Normativa nº 05/2019. Não é necessário publicar no e-DJ, combinado?
Os passos para publicação são bastante simples:
Sistema Athos: o objetivo é gerar a numeração única.
Acesse o sistema na intranet. Na página principal, clique em "Documento", depois selecione "Novo". Em seguida, selecione "Portaria" e siga os próximos passos.
Sistema Publique-se: o objetivo é tornar o documento público.
Acesse o sistema na intranet. Na página principal, clique em "Documento", "Titular Documento", "Selecionar livro" e escolha "Portaria". Depois, preencha as informações sobre "Titular do Documento" e "Titulo do Documento". Não precisa preencher a data de veiculação, nem o nº DJ. A seguir, preencha o número do documento (ex: 01/2023 - 5GP) e no campo "Assunto", insira "Portaria de Atos Delegatórios - Competência XXXXX (complete com a área de atuação da sua unidade judiciária). Selecione a opção "Vigente" no campo "Situação" e "Administrativo" no campo "Tipo de Ato". Ao final, copie a ementa da Portaria e cole no campo pertinente, encerrando a atividade clicando no botão "Salvar".
Quer contribuir conosco? Ficou com alguma dúvida, ou precisa de ajuda? Escreva para gesprijud@tjpr.jus.br!
