Quadros de modelos de documentos disponibilizados no Sistema Projudi - apoio para o dia a dia

Compartilhamos abaixo a relação de modelos de documentos padronizados disponíveis para a expedição de cumprimentos diretamente no Sistema Projudi. O público-alvo é formado pelas Secretarias que atuam nas competências Cível e Anexos, Criminal e Anexos, e Juizados Especiais.

A disponibilização realizada faz parte do projeto de implementação de modelos de documentos padronizados no sistema Projudi, instituído pelo Ofício-Circular nº 275/2021-CGJ (clique aqui para acessá-lo).

Sugere-se que no momento da ordenação do cumprimento, seja inserido o nome do modelo a ser utilizado para a expedição no campo "Orientações/Observações". A medida facilitará a gestão das informações entre setores e colaboradores(as). Lembre-se: investir em melhorias de gestão pode ser trabalhoso inicialmente, mas a médio e longo prazo, os benefícios ao desempenho do trabalho e, especialmente, ao serviço prestado à população, serão inigualáveis!

Para acessar os modelos no Sistema Projudi basta, na tela de pré-analise, selecionar o tipo de arquivo e clicar no campo "Modelo", conforme roteiro anexo ao Ofício-Circular mencionado. Os documentos estarão disponíveis com nomenclatura própria, precedida de numeração para facilitar sua localização.

Se encontrar alguma coisa que precise ser alterada ou corrigida, envie um e-mail pra gente, por favor! A sua contribuição é fundamental para que conquistemos, no futuro, a padronização institucional com a qual tanto sonhamos!

Atenção! Os modelos da competência Criminal precisaram ser renumerados. Clique aqui para acessar a tabela de correspondência.

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Juizados Especiais

Área do sistema Projudi

 

Juizado Especial Cível

01. Carta de Citação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Citação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Citação

01.200 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. FÍSICA

X

 

 

01.201 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. JURÍDICA

X

 

 

01.202 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial

X

 

 

01.203 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - IDPJ

X

 

 

01.204 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Petição inicial indeferida

X

 

 
01.205 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência UNA - RECLAMADO X X  
       

02. Carta de Intimação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Intimação

02.200 CARTA - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

 

02.201 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação ou AIJ - RECLAMANTE

X

X

 

02.202.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

X

 

 

02.202.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento – TESTEMUNHA

X

X

 

02.203 CARTA - INTIMAÇÃO - Custas não comparecimento em audiência - RECLAMANTE

X

X

 

02.204 CARTA - INTIMAÇÃO - Decisão Liminar

X

X

 

02.205 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

02.206 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMADO

X

X

 

02.207 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

02.208 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMADO

X

 

 

02.209.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Execução de Titulo Extrajudicial - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

02.209.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - SISBAJUD - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

02.210 CARTA - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMANTE

X

X

 

02.211 CARTA - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMADO

X

X

 

02.212 CARTA - INTIMAÇÃO - Prosseguimento - RECLAMANTE

X

X

 

02.213 CARTA - INTIMAÇÃO - Alvará ou Saque - RECLAMANTE

X

X

 

02.214 CARTA - INTIMAÇÃO - Leilão

X

 

 

02.225 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bloqueio SISBAJUD

X

 

 

02.226 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora no Rosto dos Autos

X

 

 

02.227 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Bem Imóvel por termo

X

 

 

02.228 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Veículo por termo

X

 

 

02.230 CARTA - INTIMAÇÃO - Impugnação à Contestação

X

X

 

02.232 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença de Extinção - Condenação em Custas (art. 51) – RECLAMANTE

X

X

 

02.233 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença de Homologação

X

X

 

02.234 CARTA - INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Recurso Inominado

X

X

 

02.244 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. FÍSICA

X

 

 

02.245 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. JURÍDICA

X

 

 

 

 

 

 

04. Carta Precatória

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)

TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória

04.200 CARTA PRECATÓRIA - Constatação

X

 

 

04.201 CARTA PRECATÓRIA - Remoção

X

 

 

04.202 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - IDPJ

X

 

 

04.203 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - Execução de título extrajudicial

X

 

 

04.204 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. FÍSICA

X

 

 

04.205 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. JURÍDICA

X

 

 

04.206 Modelo indisponível

04.207 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação ou AIJ - RECLAMANTE

X

X

 

04.208.001 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

X

 

 

04.208.002 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

X

X

 

04.209 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Custas não comparecimento em audiência - RECLAMANTE

X

X

 

04.210 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Decisão Liminar

X

X

 

04.211 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMADO

X

X

 

04.212 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

04.213 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

04.214 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMADO

X

 

 

04.215.001 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

04.215.002 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - SISBAJUD - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

04.216 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMANTE

X

X

 

04.217 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMADO

X

X

 

04.218 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Prosseguimento - RECLAMANTE

X

X

 

04.219 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Leilão

X

 

 

04.220 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

 

04.221 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RENAJUD

X

 

 

04.222 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Veículo RENAJUD

X

 

 

04.223.001 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bens Genéricos

X

 

 

04.223.002 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bem Imóvel

X

 

 

04.224.001 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Bens Genéricos

X

 

 

04.224.002 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Bem Imóvel

X

 

 

04.225 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bloqueio SISBAJUD

X

 

 

04.226 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora no Rosto dos Autos

X

 

 

04.227 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Bem Imóvel 

X

 

 

04.228 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Veículo por termo

X

 

 

04.229 CARTA PRECATÓRIA - REMOÇÃO, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO - Veículo Penhorado

X

 

 

04.230 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Impugnação à Contestação

X

X

 

04.231 CARTA PRECATÓRIA - CONDUÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

X

X

 

04.232 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença de Extinção - Condenação Custas (art. 51) - RECLAMANTE

X

X

 

04.233 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença de Homologação

X

X

 

04.234 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Recurso Inominado

X

X

 
04.235 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Petição inicial indeferida X    

04.236 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência UNA - RECLAMADO

X

X

 

 

 

 

 

06. Adjudicação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Auto de Adjudicação, Carta de Adjudicação

TIPO DE DOCUMENTO: Carta de Adjudicação

06.206 CARTA DE ADJUDICAÇÃO

X

 

 

06.207 AUTO DE ADJUDICAÇÃO

X

 

 

 

 

 

 

07. Mandado

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

07.200 MANDADO - Constatação

X

 

 

07.201 MANDADO - Remoção

X

 

 

07.202 MANDADO - CITAÇÃO - IDPJ

X

 

 

07.203 MANDADO - CITAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial

X

 

 

07.204 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. FÍSICA

X

 

 

07.205 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação - RECLAMADO P. JURÍDICA

X

 

 

07.206 Modelo indisponível

07.207 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência Conciliação ou AIJ - RECLAMANTE

X

X

 

07.208.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

X

 

 

07.208.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

X

X 

 

07.209 MANDADO - INTIMAÇÃO - Custas por não comparecimento em audiência – RECLAMANTE

X

X 

 

07.210 MANDADO - INTIMAÇÃO - Decisão Liminar

X

X

 

07.211 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMADO

X

X

 

07.212 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

07.213 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMANTE

X

 

 

07.214 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - RECLAMADO

X

 

 

07.215.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

07.215.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Bloqueio SISBAJUD - Audiência Pós Penhora - EXECUTADO

X

 

 

07.216 MANDADO - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMANTE

X

X

 

07.217 MANDADO - INTIMAÇÃO - Regularizar Representação - RECLAMADO

X

X

 

07.218 MANDADO - INTIMAÇÃO - Prosseguimento - RECLAMANTE

X

X

 

07.219 MANDADO - INTIMAÇÃO - Leilão

X

 

 

07.220 MANDADO - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

 

07.221 MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Veículo RENAJUD

X

 

 

07.222 MANDADO - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Veículo RENAJUD

X

 

 

07.223.001 MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bens genéricos

X

 

 

07.223.002 MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bem Imóvel

X

 

 

07.224.001 MANDADO - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Bens genéricos

X

 

 

07.224.002 MANDADO - PENHORA e AVALIAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial - Bem Imóvel

X

 

 

07.225 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Bloqueio SISBAJUD

X

 

 

07.226 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora no Rosto dos Autos

X

 

 

07.227 MANDADO - INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Bem Imóvel por termo

X

 

 

07.228 MANDADO - INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO - Cumprimento de Sentença - Penhora de Veículo por termo

X

 

 

07.229 MANDADO - REMOÇÃO, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO - Veículo Penhorado

X

 

 

07.230 MANDADO - INTIMAÇÃO - Impugnação à Contestação

X

X

 

07.231 MANDADO - CONDUÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

X

X

 

07.232 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença de Extinção - Condenação em Custas (art. 51) - RECLAMANTE

X

X

 

07.233 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença de Homologação

X

X

 

07.234 MANDADO - INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Recurso Inominado

X

X

 
07.235 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contrarrazões - Petição inicial indeferida X    
07.236 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência UNA - RECLAMADO X X  

 

 

 

 

08. Ofício

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Ofício

TIPO DE DOCUMENTO: Ofício

08.200 OFÍCIO - Genérico

X

X

 

08.202 OFÍCIO - OUTRAS ENTIDADES - Busca de endereço

X

X

 

08.210 OFÍCIO - TABELIONATO - Protesto

X

 

 

08.212 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Alteração de titularidade de conta (Juiz)

X

X

 

08.213 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Penhora no rosto dos autos (Juiz)

X

 

 

08.214 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Informa anotação de penhora no rosto dos autos (Juiz)

X

 

 

08.215 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Solicita resultado de leilão e reserva de valor (Juiz)

X

 

 

08.216 OFÍCIO - CEF - Transferir depósito judicial a outro Juízo (Juiz)

X

X

 

08.217.000 OFÍCIO - CEF - Corrigir cadastro de conta judicial (Juiz)

X

X

 

08.217.001 OFÍCIO - CEF - Solicitação de informação sobre conta migrada

X

X

 

08.221.002 OFÍCIO - SCPC - Informações históricas

X

 

 

08.225 OFÍCIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Informa penhora financeira e solicita informações sobre alienação fiduciária

X

 

 

08.226 OFÍCIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Solicita informações sobre ativo financeiro bloqueado no SISBAJUD

X

 

 

08.228 OFÍCIO - POLÍCIA MILITAR - Reforço Policial - Diligência Oficial de Justiça (Juiz)

X

X

 

08.230.001 OFÍCIO - Requisição de testemunha - Servidor Público

X

X

 

08.231 Modelo indisponível

 

 

 

08.232 OFÍCIO - INSS - Consultas e comunicação de ordens judiciais - Gerência Executiva

X

X

 

08.233 Modelo indisponível

 

 

 

08.234 OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO - Solicita informações de CP física

X

X

 

08.236 OFÍCIO - Reiteração

X

X

 

08.242.002 OFÍCIO - EMPREGADOR - Penhora em folha - Alimentos

X

 

 
       

09. Termos

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Termo, Termo de Caução, Termo de Compromisso, Termo de Levantamento de Penhora, Termo de Penhora

TIPO DE DOCUMENTO: Termo

09.202 TERMO - Compromisso de Oficial Ad-Hoc

X

X

 
09.203 TERMO - Entrega         X    

09.207 TERMO - Retificação

X

X

 

09.210 TERMO - Caução - Depósito de valores

X

 

 

09.215 TERMO - Penhora - Rosto dos autos

X

 

 

09.216 TERMO - Arresto - Veículo

X

 

 

09.217 TERMO - Penhora - Veículo

X

 

 

09.218 TERMO - Arresto - Veículo alienado

X

 

 

09.219 TERMO - Penhora dos direitos - Veículo alienado

X

 

 

09.220 TERMO - Levantamento de penhora - Veículo

X

 

 

09.221 TERMO - Penhora - Bem Imóvel

X

 

 

09.222 TERMO - Levantamento de penhora - Bem Imóvel

X

 

 

09.234 TERMO - Compromisso de Depositário Fiel

X

 

X
       

13. Certidão

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão, Certidão de Crédito Judicial, Certidão de Dívida, Certidão de Honorários, Certidão Explicativa

TIPO DE DOCUMENTO: Certidão

13.200 CERTIDÃO EXPLICATIVA

X

X

X

13.201 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - Dativo

X

X

X

13.202 CERTIDÃO - Comunicação em Secretaria

X

X

X

13.203 CERTIDÃO - Comunicação por E-mail - NEGATIVA

X

X

X

13.204 CERTIDÃO - Comunicação por E-mail - POSITIVA

X

X

X

13.205 CERTIDÃO - Comunicação por WhatsApp - NEGATIVA

X

X

X

13.206 CERTIDÃO - Comunicação por WhatsApp - POSITIVA

X

X

X

13.207 CERTIDÃO - Comunicação por telefone - POSITIVA

X

X

X

13.208 CERTIDÃO - Cobrança devolução de autos - JUIZ LEIGO

X

X

X

13.209 CERTIDÃO - Cobrança ao Oficial de Justiça

X

X

X

13.210 CERTIDÃO - Suspeita de Prevenção

X

X

X

13.211 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Suspeita de Prevenção

X

X

X

13.212 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Negativa de citação

X

X

X

13.213 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Declínio de competência e Redistribuição

X

X

X

13.214 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Magistrado

X

X

X

13.215 CERTIDÃO - Redesignação de audiência - Suspensão de expediente

X

X

X

13.216 CERTIDÃO - Recebimento pela Secretaria - Bem ou Objeto

X

X

X

13.217 CERTIDÃO - Tempestividade e Preparo Recursal

X

X

 

13.218 CERTIDÃO - Tempestividade e Preparo Recursal - Pedido JUSTIÇA GRATUITA

X

X

 

13.219 CERTIDÃO - Instruções para audiência virtual (parte com advogado)

X

X

X
13.221 CERTIDÃO - Averbação Premonitória - Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de Sentença X X  
13.222 CERTIDÃO - Averbação Premonitória - Processo de Conhecimento X X  
       

14. Comunicação em Carta Precatória

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO:

TIPO DE DOCUMENTO: Cumprimento

14.200 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Comunica Audiência

X

X

X

14.201 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Devolução

X

X

X

14.202 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Presta informações

X

X

X

14.203 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Solicita Cumprimento - Decurso Prazo

X

X

X
       

15. Requerimentos

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: --

TIPO DE DOCUMENTO: Requerimento Diligências

15.200 REQUERIMENTO - Genérico - RECLAMANTE

X

X

 

15.201 REQUERIMENTO - Genérico – RECLAMADO

X

X

 
       

Juizado Especial da Fazenda Pública

01. Carta de Citação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Citação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Citação

01.270 Modelo indisponível

 

 

 

01.271.001 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência - RECLAMADO - EMPRESA PÚBLICA

 

X

 

01.271.002 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência conciliação - RECLAMADO - P. JURÍDICA (Direito Privado)

 

X

 

01.271.003 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência conciliação - RECLAMADO - P. FÍSICA

 

X

 

01.272.001 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contestação - Dispensa audiência de conciliação - RECLAMADO - PJDP

 

X

 

01.272.002 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contestação - Dispensa audiência de conciliação - RECLAMADO - P. JURÍDICA (Direito Privado)

 

X

 

01.272.003 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contestação - Dispensa audiência de conciliação - RECLAMADO - P. FÍSICA

 

X

 
       

02. Carta de Intimação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Intimação

02.270.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

02.271.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação - Pagar quantia certa - OPV - EXECUTADO

 

X

 

02.270.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Solicitar cumprimento de sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

02.270.003 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentação de cálculo - EXEQUENTE

 

X

 

02.271.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação - Pagar quantia certa - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

02.272.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento da Sentença - Apresentar cálculo - OPV - EXECUTADO

 

X

 

02.272.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento da Sentença - Apresentar cálculo - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

02.273.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

 

X

 

02.273.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO (Direito Privado)

 

X

 

02.274 CARTA - INTIMAÇÃO - Manifestação sobre cálculo e retenção legal - OPV – EXEQUENTE

 

X

 
       

04. Carta Precatória

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)

TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória

04.270.001 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Audiência - RECLAMADO - EMPRESA PÚBLICA

 

X

 

04.270.002 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Contestação - Dispensa audiência - RECLAMADO - PJDP

 

X

 

04.270.003 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

 

X

 

04.271.001 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

04.271.002 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Solicitar cumprimento de sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

04.271.003 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentação de cálculo - EXEQUENTE

 

X

 

04.272.001 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação Pagar quantia certa - OPV – EXECUTADO

 

X

 

04.272.002 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

04.272.003 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentar cálculo - OPV - EXECUTADO

 

X

 

04.272.004 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentar cálculo - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

04.273 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Medicamento

 

X

 

04.274 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Suspensão de Infração

 

X

 

04.275 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Transferência de Veículo

 

X

 
       

07. Mandado

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

07.270.001 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência - RECLAMADO - EMPRESA PÚBLICA

 

X

 

07.270.002 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contestação - Dispensa audiência - RECLAMADO - PJDP

 

X

 

07.270.003 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - RECLAMADO

 

X

 

07.271.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

07.271.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Solicitar cumprimento de sentença - AUTOR VENCEDOR

 

X

 

07.271.003 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentação de cálculo - EXEQUENTE

 

X

 

07.272.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação - Pagar quantia certa - OPV - EXECUTADO

 

X

 

07.272.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação - Pagar quantia certa - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

07.272.003 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentar cálculo - OPV - EXECUTADO

 

X

 

07.272.004 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Apresentar cálculo - Precatório - EXECUTADO

 

X

 

07.273 MANDADO - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Medicamento

 

X

 

07.274 MANDADO - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Suspensão de Infração

 

X

 

07.275 MANDADO - INTIMAÇÃO - Obrigação de Fazer - Transferência de Veículo

 

X

 
       

10. Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Requisição de Pequeno Valor

TIPO DE DOCUMENTO: Requisição de Pequeno Valor

10.271 OPV - Custas processuais

 

X

 

10.272 OPV - Honorários advocatícios

 

X

X

10.273 OPV - Valor principal

 

X

 
       

13. Certidão

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão, Certidão de Habilitação de Crédito

TIPO DE DOCUMENTO: Certidão

13.270 CERTIDÃO - Solicita parecer ao e-NatJus

 

X

 

13.271 CERTIDÃO - Precatórios - Intervenção do MP

 

X

 

13.272 CERTIDÃO - Habilitação de crédito

 

X

 

13.273 CERTIDÃO - Tempestividade e Preparo Recursal - ENTE PÚBLICO

 

X

 
       

Juizado Especial Criminal

02. Carta de Intimação

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Intimação

02.301.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIANTE

 

 

X

02.301.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIADO

 

 

X

02.302 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

 

 

X

02.305 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência Transação Penal

 

 

X

02.306 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento Transação Penal

 

 

X

02.307 CARTA - INTIMAÇÃO - Início ou Continuidade SCP

 

 

X

02.308 CARTA - INTIMAÇÃO - Descumprimento SCP

 

 

X

02.309 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória - NOTICIADO

 

 

X

02.310 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA

 

 

X

02.311 CARTA - INTIMAÇÃO - Pagamento de custas e multa

 

 

X

02.312 CARTA - INTIMAÇÃO - Constituir Defensor

 

 

X

02.313 CARTA - INTIMAÇÃO - Restituição de bem(ns) apreendido(s)

 

 

X

02.315 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - VÍTIMA

 

 

X
       

04. Carta Precatória

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)

TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória

04.300 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Resposta à acusação

 

 

X

04.301.001 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIANTE

 

 

X

04.301.002 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIADO

 

 

X

04.302 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

 

 

X

04.303 CARTA PRECATÓRIA - CONDUÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência - TESTEMUNHA

 

 

X

04.304 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência SCP

 

 

X

04.305 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência Transação Penal

 

 

X

04.306 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento Transação Penal

 

 

X

04.307 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Início ou Continuidade SCP

 

 

X

04.308 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Descumprimento SCP

 

 

X

04.309 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória - NOTICIADO

 

 

X

04.310 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA

 

 

X

04.311 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Pagamento de custas e multa

 

 

X

04.312 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Constituir Defensor

 

 

X

04.313 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Restituição de bem(ns) apreendido(s)

 

 

X

04.314 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença condenatória - RÉU

 

 

X

04.315 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - VÍTIMA

 

 

X
       

05. Edital

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Edital

TIPO DE DOCUMENTO: Edital

05.301 EDITAL - Sentença Condenatória - RÉU

 

 

X
       

07. Mandado

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

07.300 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Resposta à acusação - RÉU

 

 

X

07.301.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIANTE

 

 

X

07.301.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência Preliminar - NOTICIADO

 

 

X

07.302 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

 

 

X

07.303 MANDADO - CONDUÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - TESTEMUNHA

 

 

X

07.304 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência SCP

 

 

X

07.305 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência Transação Penal

 

 

X

07.306 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento Transação Penal

 

 

X

07.307 MANDADO - INTIMAÇÃO - Início ou Continuidade SCP

 

 

X

07.308 MANDADO - INTIMAÇÃO - Descumprimento SCP

 

 

X

07.309 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória - NOTICIADO

 

 

X

07.310 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA

 

 

X

07.311 MANDADO - INTIMAÇÃO - Pagamento custas e multa

 

 

X

07.312 MANDADO - INTIMAÇÃO - Constituir Defensor

 

 

X

07.313 MANDADO - INTIMAÇÃO - Restituição de bem(ns) apreendido(s)

 

 

X

07.314 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença condenatória - RÉU

 

 

X

07.315 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - VÍTIMA

 

 

X
       

08. Ofício

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Ofício

TIPO DE DOCUMENTO: Ofício

08.345.001 OFÍCIO - Requisição de Testemunha - Polícia Militar

 

 

X

08.349 OFÍCIO - Delegacia - Requerimentos diversos

 

 

X

08.355 OFÍCIO - Delegacia - Encaminhamento de Mandado de Busca e Apreensão

 

 

X

08.375.001 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento de Valores - FUPEN

 

 

X

08.375.002 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento de Valores - FUNAD

 

 

X

08.377.002 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos - Substância entorpecente

 

 

X

08.377.003 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos - Demais perícias

 

 

X

08.381 OFÍCIO - Solicitação de Antecedentes - OUTRO ESTADO

 

 

X

08.384 OFÍCIO - Encaminhamento - Prestação de Serviços - CONSELHO DA COMUNIDADE

 

 

X

08.385 OFÍCIO - Solicitação de Informações - Prestação de Serviços - CONSELHO DA COMUNIDADE

 

 

X
       

09. Termo

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Termo, Termo de Caução, Termo de Compromisso, Termo de Levantamento de Penhora, Termo de Penhora

TIPO DE DOCUMENTO: Termo

09.336 TERMO DE DOAÇÃO - Bem

 

 

X

09.337 TERMO DE RECEBIMENTO - Documento ou Bem

 

 

X

09.338 TERMO DE RESTITUIÇÃO - Documento ou Bem

 

 

X

09.339 TERMO DE RECURSO

 

 

X

09.340 TERMO DE DESTRUIÇÃO - Bem Apreendido

 

 

X

09.341 TERMO DE COMPARECIMENTO - SCP

 

 

X

09.342 TERMO DE RECEBIMENTO DE GUIA - SCP - Transação

 

 

X
       

13. Certidão

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão

TIPO DE DOCUMENTO: Certidão

13.300 CERTIDÃO - Transação penal cumprida

 

  

X

 

14. Comunicação Carta Precatória

Juizado Cível

Juizado Fazenda Pública

Juizado Criminal

TIPO DE CUMPRIMENTO: Comunicação Eletrônica

TIPO DE DOCUMENTO: Cumprimento

14.300 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Encaminha o Termo de Audiência de TP

 

 

X

14.301 COMUNICAÇÃO PROJUDI - Precatória - Justificativa do descumprimento do benefício

 

 

X
 

 

 

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