GESPRIJUD

Área do sistema Projudi

Vara Criminal

02. Carta de Intimação

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Intimação

02.100 CARTA - INTIMAÇÃO - Custas e Multa

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02.101 CARTA - INTIMAÇÃO - Revogação de Medida Protetiva - RÉU (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

X

X

02.102 CARTA - INTIMAÇÃO - Revogação de Medida Protetiva - VÍTIMA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

X

X

02.103 CARTA - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA

X

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X

04. Carta Precatória

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)

TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória

04.100 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO

X

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04.101 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO e INTIMAÇÃO - Audiência Lei de Drogas nº 11.343/2006

X

04.102 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - RITO JÚRI

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04.103 CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006

X

04.104 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

X

04.105 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - RÉU

X

X 

X

04.106 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - VÍTIMA

X

X

X

04.107 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Audiência - TESTEMUNHA

X

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X

04.108 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença, custas e multa - RÉU

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X

04.109 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Sentença e levantamento de fiança – RÉU

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X

04.110 CARTA PRECATÓRIA - Realizar Audiência e Fiscalização de SCP

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04.111 CARTA PRECATÓRIA - FISCALIZAÇÃO - Medidas Cautelares

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04.112 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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X

04.113 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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X

06. Edital

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Edital

TIPO DE DOCUMENTO: Edital

05.100 EDITAL - CITAÇÃO

X

05.101 EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência SCP

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05.102 EDITAL - INTIMAÇÃO - Genérico

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05.103 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória

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05.104 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória

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05.105 EDITAL - INTIMAÇÃO - Sentença - ASSISTENTE ou QUERELANTE

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05.106 EDITAL - INTIMAÇÃO - Restituição de armas e munições

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05.107 EDITAL - INTIMAÇÃO - Custas

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05.108 EDITAL - INTIMAÇÃO - Custas e Multa

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05.109 EDITAL - INTIMAÇÃO - Levantamento de Fiança

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05.110 EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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X

05.111 EDITAL - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006

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07. Mandado

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

07.100 MANDADO - GENÉRICO

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07.101 MANDADO - CITAÇÃO

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07.102 MANDADO - CITAÇÃO - RITO JÚRI

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07.103 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Produção de prova antecipada

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07.104 MANDADO - CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO e INTIMAÇÃO - Audiência Lei de Drogas nº 11.343/2006

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07.105 MANDADO - NOTIFICAÇÃO - Lei de Drogas nº 11.343/2006

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07.106 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - RÉU

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07.107 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - VÍTIMA

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07.108 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência - TESTEMUNHA

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07.109 MANDADO - INTIMAÇÃO - Constituir defensor

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07.110 MANDADO - INTIMAÇÃO - Pagar fiança - Liberdade Provisória

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07.111 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória - RÉU

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07.112 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Condenatória, Custas e Multa - RÉU

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07.113.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença Absolutória COM FIANÇA - RÉU

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07.114 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença - VÍTIMA

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07.115 MANDADO - INTIMAÇÃO - Sentença de Pronúncia - RÉU

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07.116 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de SCP

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07.117 MANDADO - INTIMAÇÃO - Descumprimento SCP

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07.118 MANDADO - INTIMAÇÃO - Início ou continuidade SCP

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07.119 MANDADO - INTIMAÇÃO - Custas e Multa

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07.120 MANDADO - INTIMAÇÃO - Início ou continuidade de Medidas Cautelares

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07.121 MANDADO - INTIMAÇÃO - Restituição de armas e munições

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07.122 MANDADO - INTIMAÇÃO - Restituição de bens diversos

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07.123 MANDADO - INTIMAÇÃO - Levantamento de Fiança

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07.124 MANDADO - INTIMAÇÃO - Exame de Sanidade Mental - CMP

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07.125 MANDADO - INTIMAÇÃO - Exame de Sanidade Mental - IML

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07.126 MANDADO - INTIMAÇÃO - Perícia Psicológica - SAIJ

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07.127 MANDADO - INTIMAÇÃO - Homologação de Flagrante e Liberdade Provisória

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07.128. MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Custódia - Homologação de Flagrante e Liberdade Provisória

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07.129 MANDADO - INTIMAÇÃO - Homologação de Flagrante e Prisão Preventiva

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07.130 MANDADO - CONDUÇÃO COERCITIVA - TESTEMUNHA

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07.131 MANDADO - BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)

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07.132 MANDADO - INTIMAÇÃO - Instalação de tornozeleira eletrônica

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07.133 MANDADO - INTIMAÇÃO - Justificar descumprimento monitoração

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07.134 MANDADO - INTIMAÇÃO - FUNAI

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07.135 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIADO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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07.136 MANDADO - INTIMAÇÃO - Medidas Protetivas fixadas - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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07.137 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Retratação - NOTICIANTE (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

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07.138 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência ANPP

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07.139 MANDADO - CITAÇÃO - Execução de Pena de Multa

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08. Ofício

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Ofício

TIPO DE DOCUMENTO: Ofício

08.100 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Guarda Municipal

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08.101 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Polícia Civil

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08.102 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - PRF

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08.103 OFÍCIO - Requisição de Testemunha para Audiência - Polícia Militar

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08.104 OFÍCIO - Citação de Policial Militar - Comandante da PM

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08.105 OFÍCIO - Separação de Preso para Videoconferência - Delegacia

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08.106 OFÍCIO - Separação de Preso para Videoconferência - Estabelecimento Prisional

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08.107 OFÍCIO - Delegacia - Requerimentos diversos

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08.108 OFÍCIO - Delegacia - Encaminhamento de Mandado de Busca e Apreensão

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08.109 OFÍCIO - Perdimento de veículo - Leilão

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08.110 OFÍCIO - IML ou CMP - Requerimentos diversos

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08.111 OFÍCIO - Requisição de Réu Preso no CMP para Exame no IML

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08.112 OFÍCIO - Requisição de Prontuário Médico - Hospital

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08.113 OFÍCIO - Perícia Multidisciplinar - Apoio Especializado - SAIJ

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08.114 OFÍCIO - OAB - Apurar inércia de defensor

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08.115 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Pagamento custas e multa

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08.116 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Quebra - FUPEN

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08.117 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Perdimento - FUPEN

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08.118 OFÍCIO - CAIXA - Levantamento de fiança - Devolução

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08.119 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento do Valor Apreendido - FUPEN

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08.120 OFÍCIO - CAIXA - Perdimento do Valor Apreendido - FUNAD

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08.121 OFÍCIO - CAIXA - Transferência de fiança - Réu não localizado - FUNREJUS

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08.122 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos armamento

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08.123 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos substância entorpecente

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08.124 OFÍCIO - Instituto de Criminalística - Requerimentos demais perícias

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08.125 OFÍCIO - Exército - Doação de armamento

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08.126 OFÍCIO - Instituição ou Forças Armadas - Autorização de uso de armamento

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08.127 OFÍCIO - Exército - Encaminhamento para destruição de armamento

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08.128 OFÍCIO - DETRAN - Encaminhamento de CNH

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08.129 OFÍCIO - Requisição de Antecedentes - OUTRO ESTADO

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08.130 OFÍCIO - Receita Federal - Geração de CPF

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09. Termos

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Termo, Termo de Compromisso

TIPO DE DOCUMENTO: Termo

09.100 TERMO - Compromisso - Depositário fiel - Delegacia

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09.101 TERMO - Entrega - Documento ou Bem

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09.102 TERMO - Doação - Bem

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09.103 TERMO - Recebimento - Documento ou Bem

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09.104 TERMO - Restituição - Documento ou Bem

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09.105 TERMO - Recurso

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09.106 TERMO - Destruição - Bem apreendido

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11. Alvará

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Alvará

TIPO DE DOCUMENTO: Alvará

11.100 ALVARÁ - Liberação de Corpo

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11.101 ALVARÁ - Levantamento de Valores - Pecúlio

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13. Certidão

Criminal

Tribunal do Júri

Infância e Juventude – Seção Infracional

TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão

TIPO DE DOCUMENTO: Certidão

13.100 CERTIDÃO - Regularidade do Cadastro e Relatório do Veículo Apreendido – Art. 951 CN

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