Quadros de modelos de documentos disponibilizados no Sistema Projudi - apoio para o dia a dia

Compartilhamos abaixo a relação de modelos de documentos padronizados disponíveis para a expedição de cumprimentos diretamente no Sistema Projudi. O público-alvo é formado pelas Secretarias que atuam nas competências Cível e Anexos, Criminal e Anexos, e Juizados Especiais.

A disponibilização realizada faz parte do projeto de implementação de modelos de documentos padronizados no sistema Projudi, instituído pelo Ofício-Circular nº 275/2021-CGJ (clique aqui para acessá-lo).

Sugere-se que no momento da ordenação do cumprimento, seja inserido o nome do modelo a ser utilizado para a expedição no campo "Orientações/Observações". A medida facilitará a gestão das informações entre setores e colaboradores(as). Lembre-se: investir em melhorias de gestão pode ser trabalhoso inicialmente, mas a médio e longo prazo, os benefícios ao desempenho do trabalho e, especialmente, ao serviço prestado à população, serão inigualáveis!

Para acessar os modelos no Sistema Projudi basta, na tela de pré-analise, selecionar o tipo de arquivo e clicar no campo "Modelo", conforme roteiro anexo ao Ofício-Circular mencionado. Os documentos estarão disponíveis com nomenclatura própria, precedida de numeração para facilitar sua localização.

Se encontrar alguma coisa que precise ser alterada ou corrigida, envie um e-mail pra gente, por favor! A sua contribuição é fundamental para que conquistemos, no futuro, a padronização institucional com a qual tanto sonhamos!

Atenção! Os modelos da competência Criminal precisaram ser renumerados. Clique aqui para acessar a tabela de correspondência.

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Cível, Execução Fiscal, Família e Sucessões e Fazenda Pública

Área do Projudi

 

Cível e Anexos 

01. Carta de Citação

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Citação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Citação

01.001 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação Mediação e Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

01.002 CARTA - CITAÇÃO - Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

X

01.003 CARTA - CITAÇÃO - Contrarrazões  - Petição inicial indeferida e interposição de apelação

X

X

X

 

 

X

01.004 CARTA - CITAÇÃO - Monitória

X

X

 

 

 

X

01.005 CARTA - CITAÇÃO - Busca e Apreensão

X

X

X

 

 

X

01.006 CARTA - CITAÇÃO - IDPJ

X

X

 

 

 

X

01.007 CARTA - CITAÇÃO - Denunciação da lide

X

X

 

 

 

X

01.008 CARTA - CITAÇÃO - Produção antecipada de provas

X

X

X

 

 

X

01.009 CARTA - CITAÇÃO - Embargos de terceiros (Liminar)

X

X

X

 

 

X

01.010 CARTA - CITAÇÃO - Habilitação de sucessores de parte falecida

X

X

X

 

 

X

X

01.011 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Consignação em pagamento

X

X

X

 

 

X

01.012 CARTA - CITAÇÃO - Prestação de contas

X

X

X

 

 

X

01.013 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Execução por quantia certa

X

X

 

 

 

X

01.014 CARTA - CITAÇÃO - Usucapião

X

X

 

 

 

X

01.015 CARTA - CITAÇÃO - Usucapião - CONFRONTANTES

X

X

 

 

 

X

01.016 CARTA - CITAÇÃO - Ação de despejo c.c Cobrança de aluguéis e acessórios - Pagamento sem despejo

X

X

 

 

 

X

01.017 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Justificação Prévia

X

X

 

 

 

X

01.018 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Restauração de autos

X

X

X

 

 

X

01.019 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

01.021 CARTA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Ação de Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

01.022 CARTA - CITAÇÃO - Improbidade (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

02. Carta de Intimação

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Intimação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Intimação

02.001 CARTA - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

X

 

 X

X

X

02.002 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação Mediação e Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

02.003 CARTA - INTIMAÇÃO - Prosseguimento ao feito - Portaria ou Despacho

X

X

X

 

 

X

X

02.004 CARTA - INTIMAÇÃO - Regularizar representação - RÉU

X

X

X

 

 

X

X

02.005 CARTA - INTIMAÇÃO - Regularizar representação - AUTOR

X

X

X

 

 

X

X

02.006 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - PARTE

X

X

X

 

 X

X

X

02.007 CARTA - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Oitiva - TESTEMUNHA

X

X

X

 

 X

X

X

02.008 CARTA - INTIMAÇÃO - Perícia - Data e local

X

X

X

 

 

X

X

02.009 CARTA - INTIMAÇÃO - Custas finais - Protesto

X

X

X

 

 

X

X

02.010 CARTA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

02.011 CARTA - INTIMAÇÃO - Indicação de bens à penhora pelo executado

X

X

X

 

 

X

02.012 CARTA - INTIMAÇÃO - Penhora em Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

02.013 CARTA - INTIMAÇÃO - Penhora - Prazo para impugnação da penhora ou embargos à execução

X

X

X

 

 

X

02.014 CARTA - INTIMAÇÃO - Bloqueio SISBAJUD - Indisponibilidade + Penhora de ativos financeiros

X

X

X

 

 

X

02.015 CARTA - INTIMAÇÃO - Pagamento de multa por ausência em audiência

X

X

X

 

 X

X

02.016 CARTA - INTIMAÇÃO - Informar cessão de precatório (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

02.017 CARTA - INTIMAÇÃO - Indisponibilidade + Penhora de ativos financeiros SISBAJUD (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

02.018 CARTA - INTIMAÇÃO - Penhora e prazo para embargos (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

03. Carta de Notificação

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Notificação (via postal)

TIPO DE DOCUMENTO: Notificação

03.001 CARTA - NOTIFICAÇÃO - Citação ou Intimação por hora certa

X

X

X

 

 X

X

03.002 CARTA - NOTIFICAÇÃO - Notificação judicial

X

X

X

 

 X

X

04. Carta Precatória

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Carta Precatória (PARA OUTROS ESTADOS)

TIPO DE DOCUMENTO: Carta Precatória

04.001 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação Mediação e Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

04.002 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

04.003 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Execução por quantia certa

X

X

X

 

 

X

04.004 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - Monitória

X

X

 

 

 

X

04.005 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - IDPJ

X

X

 

 

 

X

04.006 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - Embargos de terceiros (Liminar)

X

X

 

 

 

X

04.007 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO - Produção antecipada de provas

X

X

X

 

 

X

04.008 CARTA PRECATÓRIA - BUSCA e APREENSÃO e CITAÇÃO

X

X

X

 

 

X

04.009 CARTA PRECATÓRIA - PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Bens genéricos ou específicos - Execução por quantia certa

X

X

X

 

 

X

04.010 CARTA PRECATÓRIA - ARRESTO e CITAÇÃO POR HORA CERTA

X

X

 

 

 

X

04.011 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

X

 

 X

X

X

04.012 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

04.013 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Indicação de bens à penhora pelo executado

X

X

X

 

 

X

04.014 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Penhora em Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

04.015 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO - Bloqueio SISBAJUD - Indisponibilidade + Penhora de ativos financeiros

X

X

X

 

 

X

04.016 CARTA PRECATÓRIA - DEPOIMENTO PESSOAL - PARTE

X

X

X

 

 X

X

X

04.017 CARTA PRECATÓRIA - INQUIRIÇÃO - TESTEMUNHA

X

X

X

 

 X

X

X

04.018 CARTA PRECATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE e CITAÇÃO

X

X

 

 

 

X

04.019.000 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação (arts. 694 e 695 CPC) - Liminar (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

04.019.001 CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência - Averiguação de Paternidade - GENITOR (REG PUB)

 

 

 

 

X

 

04.020 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Ação de Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

04.021 CARTA PRECATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

05. Edital

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Edital

TIPO DE DOCUMENTO: Edital

05.001 EDITAL - CITAÇÃO - Contestação

X

X

X

 

 

X

05.002 EDITAL - CITAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Execução por quantia certa

X

X

 

 

 

X

05.003 EDITAL - CITAÇÃO - Monitória

X

X

 

 

 

X

05.004 EDITAL - CITAÇÃO - IDPJ

X

X

 

 

 

X

05.005 EDITAL - CITAÇÃO - Busca e Apreensão

X

X

X

 

 

X

05.006 EDITAL - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

05.007 EDITAL - USUCAPIÃO - Citação de terceiros interessados incertos ou desconhecidos

X

X

 

 

 

X

05.008 EDITAL - INTERDIÇÃO - Para conhecimento de terceiros

X

 

 

 

 

 

05.009 EDITAL - LEILÃO

X

X

X

 

 

X

05.010 EDITAL - DESAPROPRIAÇÃO - Para conhecimento de terceiros (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

05.011 EDITAL - CITAÇÃO (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

05.012 EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Arresto (art. 830, § 2°, CPC) (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

05.013 EDITAL - CITAÇÃO - Embargos de terceiros (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

05.014 EDITAL - INTIMAÇÃO - Penhora e prazo para embargos (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

05.015 EDITAL - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - Para conhecimento de terceiros (FAMÍLIA)

 

 

X

 

 

 

05.016 EDITAL - ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

06. Formal de Partilha

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Formal de Partilha, Carta de Adjudicação

TIPO DE DOCUMENTO: Formal de Partilha, Carta de Adjudicação

06.001 FORMAL DE PARTILHA - Inventário (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

06.002 CARTA DE ADJUDICAÇÃO - Inventário (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

06.003 FORMAL DE PARTILHA - Arrolamento Sumário (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

06.004 FORMAL DE PARTILHA - Arrolamento Comum (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

06.005 FORMAL DE PARTILHA - Separação e Divórcio (FAMÍLIA)

X

 

X

 

 

 

06.006 CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO

X

X

X

 

 

X

07. Mandado

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

07.001 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação Mediação e Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

07.002 MANDADO - CITAÇÃO - Contestação (Liminar)

X

X

X

 

 

X

07.003 MANDADO - CITAÇÃO - Contrarrazões - Petição inicial indeferida e interposição de apelação

X

X

X

 

 

X

07.004 MANDADO - CITAÇÃO - IDPJ

X

X

 

 

 

X

07.005 MANDADO - CITAÇÃO - Denunciação da lide

X

X

X

 

 

X

07.006 MANDADO - CITAÇÃO - Habilitação de sucessores de parte falecida

X

X

X

 

 

X

07.007 MANDADO - NOTIFICAÇÃO ou INTERPELAÇÃO JUDICIAL

X

X

 

 

 

X

07.008 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Produção antecipada de provas

X

X

X

 

 

X

07.009 MANDADO – CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Consignação em pagamento

X

X

 

 

 

X

07.010 MANDADO - CITAÇÃO - Prestação - Exigir contas

X

X

X

 

 

X

07.011 MANDADO - CITAÇÃO - Monitória

X

X

 

 

 

X

07.012 MANDADO - CITAÇÃO - Embargos de terceiros (Liminar)

X

X

X

 

 

X

07.013 MANDADO - CITAÇÃO - Usucapião

X

X

 

 

 

X

07.014 MANDADO - CITAÇÃO - Usucapião - CONFRONTANTES

X

X

 

 

 

X

07.015 MANDADO - CITAÇÃO - Busca e Apreensão

X

X

X

 

 

X

07.016 MANDADO - BUSCA e APREENSÃO e CITAÇÃO

X

X

X

 

 

X

07.017 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Justificação Prévia (Liminar)

X

X

X

 

 

X

07.018 MANDADO - CITAÇÃO - Ação de despejo c.c Cobrança de aluguéis e acessórios - Pagamento s. despejo

X

X

 

 

 

X

07.019 MANDADO - DESPEJO - Notificação de desocupação voluntária

X

X

 

 

 

X

07.020 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Interdição - Audiência de Entrevista

X

 

 

 

 

 

07.021 MANDADO - INTIMAÇÃO - Genérica

X

X

X

 

 X

X

X

07.022 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação Mediação e Contestação

X

X

X

 

 

X

07.023 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - PARTE

X

X

X

 

 X

X

X

07.024 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Instrução e Julgamento - Oitiva - TESTEMUNHA

X

X

X

 

 X

X

X

07.025 MANDADO - INTIMAÇÃO - Constituição de novo procurador - Renúncia do anterior

X

X

X

 

 

X

07.026 MANDADO - INTIMAÇÃO - Regularizar representação - RÉU

X

X

X

 

 

X

07.027 MANDADO - INTIMAÇÃO - Regularizar representação - AUTOR

X

X

X

 

 

X

07.028 MANDADO - INTIMAÇÃO - Monitória convertida em Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

07.029 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

07.030 MANDADO - INTIMAÇÃO - Penhora em Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

07.031 MANDADO - PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Bens genéricos ou específicos - Cumprimento de Sentença

X

X

X

 

 

X

07.032 MANDADO – CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Execução por quantia certa

X

X

 

 

 

X

07.033 MANDADO - INTIMAÇÃO - Indicação de bens à penhora pelo executado

X

X

X

 

 

X

07.034 MANDADO - INTIMAÇÃO - Penhora em execução de título extrajudicial

X

X

X

 

 

X

07.035 MANDADO - PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Execução de título extrajudicial

X

X

X

 

 

X

07.036 MANDADO - ARRESTO

X

X

 

 

 

X

07.037 MANDADO - INTIMAÇÃO - Bloqueio SISBAJUD - Indisponibilidade + Penhora de ativos financeiros

X

X

 X

 

 

X

07.038 MANDADO - AVALIAÇÃO

X

X

 

 

 

X

07.039 MANDADO - NOTIFICAÇÃO

X

X

X

 

 

X

07.040 MANDADO - IMISSÃO NA POSSE e CITAÇÃO

X

X

X

 

 

X

07.041 MANDADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

X

X

X

 

 

X

07.042 MANDADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Arredamento mercantil

X

X

 

 

 

X

07.047 MANDADO - CONDUÇÃO COERCITIVA

X

X

X

 

 

X

07.048 MANDADO - CONSTATAÇÃO

X

X

X

 

 

X

07.049 MANDADO - REMOÇÃO

X

 

 

 

 

 

07.050 MANDADO - EXIBIÇÃO e ENTREGA DE AUTOS

X

X

X

 

 

X

07.051 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO (Liminar) (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.052 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Impugnação (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.053 MANDADO - NOTIFICAÇÃO - Improbidade (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.054.000 MANDADO - CITAÇÃO - Improbidade (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.054.001 MANDADO - CITAÇÃO - Ação Civil Pública (FAZENDA PÚBLICA) 

 

X

 

 

 

X

07.054.002 MANDADO - CITAÇÃO - Ação Coletiva (FAZENDA PÚBLICA) 

 

X

 

 

 

X

07.055 MANDADO - NOTIFICAÇÃO - Mandado de Segurança - Requer informações - COATOR (Liminar) (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.056 MANDADO - NOTIFICAÇÃO - Mandado de Segurança - Órgão de representação da PJ interessada (FAZENDA PÚBLICA)

 

X

 

 

 

X

07.057 MANDADO - CITAÇÃO (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.058 MANDADO - CITAÇÃO ou ARRESTO - Depósito e Avaliação - Bem geral (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.059 MANDADO - ARRESTO, DEPÓSITO e AVALIAÇÃO - Bem específico (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.060 MANDADO - CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA e INTIMAÇÃO (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.061 MANDADO - PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Bem geral (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.062 MANDADO - PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO - Bem especifico (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.063 MANDADO - INTIMAÇÃO - Penhora no rosto dos autos (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.064 MANDADO - PENHORA e INTIMAÇÃO - Faturamento (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.065 MANDADO - INTIMAÇÃO - Indisponibilidade + Penhora de ativos financeiros (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.066 MANDADO - INTIMAÇÃO - Penhora e prazo para embargos (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.067 MANDADO - IMISSÃO NA POSSE - Arrematante (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

07.068 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação (FAMÍLIA)

 

 

X

 

X

 

07.069 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

07.070 MANDADO - CITAÇÃO - Separação de corpos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

07.071.000 MANDADO - INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Quantia certa - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

07.071.001 MANDADO - CITAÇÃO - Execução por quantia certa - Alimentos (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

07.071.002 MANDADO - CITAÇÃO - Execução extrajudicial - Alimentos (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

07.072 MANDADO - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência -  Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

07.073.000 MANDADO - INTIMAÇÃO - Coleta DNA (Audiência) (FAMÍLIA)

 

 

X

X

X

 

07.073.001 MANDADO - INTIMAÇÃO - Averiguação de Paternidade - GENITORA (REG PUB)

 

 

 

 

X

 

07.073.002 MANDADO - INTIMAÇÃO - Audiência de Conciliação - Averiguação de Paternidade - GENITORA (REG PUB)

 

 

 

 

X

 

07.073.003 MANDADO - NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO - Audiência - Averiguação de Paternidade - GENITOR (REG PUB)

 

 

 

 

X

 

07.079 MANDADO - BUSCA e APREENSÃO - Criança e adolescente (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08. Ofício

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Ofício

TIPO DE DOCUMENTO: Ofício

08.001 OFÍCIO - GENÉRICO

X

X

X

X

X

X

X

08.002 OFÍCIO - OUTRAS ENTIDADES - Busca de endereço

X

X

X

X

X

X

08.008 OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação de interdição

X

 

 

 

 

 

08.010 OFÍCIO - TABELIONATO - Sustação de protesto

X

X

 

 

 

X

08.011 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Pedido de repasse de custas

X

X

X

X

 

X

08.012 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Alteração de titularidade de conta (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.013 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Penhora no rosto dos autos (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.014 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Informa anotação de penhora no rosto dos autos

X

X

X

X

 

X

08.015 OFÍCIO - OUTRO JUÍZO - Solicita resultado de leilão e reserva de valor

X

X

X

 

 

X

08.016 OFÍCIO - CEF - Transferir depósito judicial à outro Juízo (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.017.000 OFÍCIO - CEF - Corrigir cadastro de conta judicial (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.017.001 OFÍCIO - CEF - Solicitação de informação sobre conta migrada 

X

X

X

X

 

X

08.018 OFÍCIO - SERASAJUD - Baixa de dívida processual

X

X

X

 

 

X

08.019 OFÍCIO - SERASAJUD - Histórico de anotações negativas

X

X

X

X

 

X

08.020 OFÍCIO - SCPC - Inscrição inadimplentes

X

X

X

X

 

X

08.021.000 OFÍCIO - SCPC - Exclusão inadimplentes

X

X

X

X

 

X

08.021.001 OFÍCIO - SCPC - Informação de endereços 

X

X

X

X

 

X

08.021.002 OFÍCIO - SCPC - Informações históricas 

X

X

X

X

 

X

08.021.003 OFÍCIO - SCPC - Interdição - Anotação no cadastro 

X

 

 

 

 

 

08.022 OFÍCIO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO - Penhora de recebíveis

X

X

 

 

 

X

08.023 OFÍCIO - DETRAN-PR - Desbloqueio

X

X

X

 

 

X

08.024.001 OFÍCIO - Seguradora Líder ou CEF - Informações DPVAT 

X

X

X

 

 

X

08.024.002 OFÍCIO - CNSEG - Informações Seguro Veicular 

X

X

X

 

 

X

08.025 OFÍCIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Informa penhora financeira e solicita informações sobre alienação fiduciária

X

X

X

 

 

X

08.026 OFÍCIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Solicita informações sobre ativo financeiro bloqueado no SISBAJUD (JUIZ)

X

X

X

 

 

X

08.027 OFÍCIO - NOTA PARANÁ - Reserva de valores

X

X

X

X

 

X

08.028 OFÍCIO - REFORÇO POLICIAL (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.029 OFÍCIO - REFORÇO POLICIAL - Imissão na posse (JUIZ)

X

X

X

 

 

X

08.030.000 OFÍCIO - OAB - Acompanhar mandado

X

X

X

 

 

X

08.030.001 OFÍCIO - Requisição de testemunha - Servidor público (JUIZ)

X

X

X

X

 

X

08.032 OFÍCIO - INSS - Consultas e comunicação de ordens judiciais - Gerência Executiva

X

X

X

X

 

X

08.034 OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO - Solicita informações de CP física

X

X

X

X

 

X

08.035 OFÍCIO - JUSTIÇA FEDERAL - Remessa de autos

X

X

X

 

 

X

08.036 OFÍCIO - REITERAÇÃO

X

X

X

X

 X

X

X

08.037 OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de arresto ou penhora (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

08.038 OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Levantamento de arresto ou penhora (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

08.039 OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Levantamento de arresto ou penhora - Sem custas (art. 26 LEF) (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

08.040 OFÍCIO - DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Levantamento de arresto ou penhora (EXECUÇÃO FISCAL)

 

X

 

 

 

X

08.042.000 OFÍCIO - EMPREGADOR - Desconto em folha - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.001 OFÍCIO - EMPREGADOR - Penhora em folha - Alimentos (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

08.042.002 OFÍCIO - INSS - Desconto em benefício previdenciário - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.003 OFÍCIO - EMPREGADOR - Cancelamento de desconto  - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.004 OFÍCIO - CEF - Bloqueio FGTS  - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.005 OFÍCIO - CEF - Transferência valores bloqueados FGTS - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.006 OFÍCIO - CEF - Restituição valores de FGTS  - Alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

08.042.007 OFÍCIO - CEF - Informação FGTS (SUCESSÕES)

 

 

X

X

 

 

08.042.008 OFÍCIO - TABELIONATO - Registro de protesto de alimentos (FAMÍLIA)

 

 

X

X

 

 

09. Termos

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Termo, Termo de Arresto, Termo de Abertura de Testamento, Termo de Caução, Termo de Compromisso, Termo de Compromisso Oficial Ad.hoc, Termo de Curador, Termo de Curatela, Termo de Declarações, Termo de Depósito, Termo de Entrega, Termo de Guarda Compartilhada, Termo de Guarda Definitiva, Termo de Guarda Provisória, Termo de Guarda Unilateral, Termo de Inventariante, Termo de Levantamento de Arresto, Termo de Levantamento de Penhora, Termo de Penhora, Termo de Registro de Testamento, Termo de Renúncia, Termo de Responsabilidade, Termo de Restauração, Termo de Retificação, Termo de Tutela

TIPO DE DOCUMENTO: Termo

09.001 TERMO - Genérico

X

X

X

X

 

X

09.002 TERMO - Compromisso de Oficial Ad-Hoc

X

X

X

X

 

X

09.003 TERMO - Entrega

X

X

X

X

 

X

09.004 TERMO - Depósito

X

X

X

 

 

X

09.005 TERMO - Responsabilidade

X

X

X

X

 

X

09.006 TERMO - Restauração

X

X

X

X

 

X

09.007 TERMO - Retificação

X

X

X

 

 

X

09.008 TERMO - Compromisso - CURADOR PROVISÓRIO

X

 

X

X

 

 

09.009.000 TERMO - Compromisso - CURADOR DEFINITIVO

X

 

X

X

 

 

09.009.001 TERMO - Compromisso - Guarda provisória (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

09.009.002 TERMO - Compromisso - Guarda compartilhada (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

09.009.003 TERMO - Compromisso - Guarda unilateral (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

09.009.004 TERMO - Compromisso - Guarda definitiva (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

09.009.005 TERMO - Compromisso - Tutela (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

09.009.006 TERMO - Compromisso - Guarda provisória - Acolhimento Familiar (INF JUV) 

 

 

 

X

 

 

09.009.007 TERMO - Compromisso - Guarda provisória - Família Substituta (INF JUV) 

 

 

 

X

 

 

09.009.008 TERMO - Compromisso - Tutela - Família Substituta (INF JUV) 

 

 

 

X

 

 

09.009.009 TERMO - Reconhecimento de Paternidade (REG PUB)

 

 

 

 

X

 

09.010 TERMO - Caução - Depósito de valores

X

X

X

 

 

X

09.011 TERMO - Caução e Compromisso - Bem Imóvel - FIEL DEPOSITÁRIO

X

X

X

 

 

X

09.012 TERMO - Levantamento de caução

X

X

X

 

 

X

09.013 TERMO - Penhora - Quotas

X

X

X

 

 

X

09.014 TERMO - Levantamento de penhora - Quotas

X

X

X

 

 

X

09.015 TERMO - Penhora - Rosto dos autos

X

X

X

 

 

X

09.016 TERMO - Arresto - Veículo

X

X

X

 

 

X

09.017 TERMO - Penhora - Veículo

X

X

X

 

 

X

09.018 TERMO - Arresto - Veículo alienado

X

X

X

 

 

X

09.019 TERMO - Penhora - Veículo alienado

X

X

X

 

 

X

09.020 TERMO - Levantamento de penhora - Veículo

X

X

X

 

 

X

09.021 TERMO - Penhora - Bem Imóvel

X

X

X

 

 

X

09.022 TERMO - Levantamento de penhora - Bem Imóvel

X

X

X

 

 

X

09.023 TERMO - Compromisso de inventariante (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.024 TERMO - Curadoria e Arrecadação (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.025 TERMO - Primeiras declarações (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.026 TERMO - Últimas declarações (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.027 TERMO - Renúncia de herança (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.028 TERMO - Cessão gratuita de direitos hereditários (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.029 TERMO - Cessão onerosa de direitos hereditários (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.030 TERMO - Abertura de testamento (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.031 TERMO - Compromisso de testamenteiro (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.032 TERMO - Registro de testamento (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

09.033 TERMO - Colação de bens (SUCESSÕES)

X

 

X

 

 

 

10. Requisição de Pequeno Valor

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Requisição de Pequeno Valor, Requisição de Pequeno Valor - Custas Processuais

TIPO DE DOCUMENTO: Requisição de Pequeno Valor

10.001 OPV - Custas processuais

X

X

X

X

X

X

X

10.002 OPV - Honorários advocatícios

X

X

X

X

X

X

X

10.003 OPV - Valor principal

X

X

X

X

X

X

X

10.004 OPV - Honorários periciais

X

X

X

X

X

X

X

11. Alvará Judicial

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Alvará

TIPO DE DOCUMENTO: Alvará

11.001 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de Bem Imóvel - AUSENTE 

X

 

 

 

 

 

11.002 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valores depositados (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

X

11.003 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de resíduo previdenciário (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.004 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de resíduo restituição IR (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.005 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de PIS e FGTS (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.006 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valor de consórcio - Crédito (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.007 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valor DPVAT (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.008 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valor de seguro - Dano em automóvel (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.009 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valor de seguro de vida (SUCESSÕES) 

X

 

X

 

 

 

11.010 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de Bem Imóvel (INVENTÁRIO) 

X

 

X

 

 

 

11.011 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de Bem Móvel (INVENTÁRIO) 

X

 

X

 

 

 

11.012 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de veículo (INVENTÁRIO) 

X

 

X

 

 

 

11.013 ALVARÁ JUDICIAL - Dissolução de sociedade (INVENTÁRIO) 

X

 

X

 

 

 

11.014 ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de valores - MENOR REPRESENTADO 

X

 

X

X

 

 

X

11.015 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de Bem Imóvel - MENOR REPRESENTADO 

X

 

X

 

 

 

11.016 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de Bem Móvel - MENOR REPRESENTADO 

X

 

X

 

 

 

11.017 ALVARÁ JUDICIAL - Alienação de veículo - MENOR REPRESENTADO 

X

 

X

 

 

 

11.018 ALVARÁ JUDICIAL - Autorização de viagem - MENOR (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

12. Mandado Extrajudicial

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Mandado de Averbação, Mandado de Lavratura, Mandado de Inscrição, Mandado de Retificação

TIPO DE DOCUMENTO: Mandado

12.001 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de alteração de nome (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

12.002 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de alteração de regime de bens (FAMÍLIA) 

 

 

X

 

 

 

12.003 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de divórcio (FAMÍLIA) 

 

 

X

 

 

 

12.004 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de união estável (FAMÍLIA) 

 

 

X

 

 

 

12.005 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de reconhecimento e dissolução de união estável (FAMÍLIA) 

 

 

X

 

 

 

12.006 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de reconhecimento e dissolução de união estável post morten (FAMÍLIA)  

 

 

X

 

 

 

12.007 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de paternidade (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

X

 

12.008 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de alteração de paternidade (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

12.009 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de paternidade socioafetiva (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

12.010 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de destituição de poder familiar (FAMÍLIA) 

 

 

X

X

 

 

12.011 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbação de guarda provisória (INF JUV) 

 

 

X

X

 

 

12.012 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Inscrição de sentença de adoção (INF JUV) 

 

 

 

X

 

 

12.013 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de interdição 

X

 

 

 

 

 

12.014 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Averbações na interdição 

X

 

 

 

 

 

12.015 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de emancipação 

X

 

X

X

 

 

12.016 MANDADO - REGISTRO CIVIL - Registro e anotação de ausência 

X

 

 

 

 

 

12.017 MANDADO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de penhora ou arresto 

X

X

X

X

 

X

12.018 MANDADO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação cancelamento de penhora ou arresto 

X

X

X

X

 

X

12.019 MANDADO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de usucapião 

X

 

 

 

 

 

12.020 MANDADO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de desapropriação 

X

X

 

 

 

X

12.021 MANDADO - REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro de demarcação 

X

X

 

 

 

X

12.022 MANDADO - REGISTRO CIVIL ou DE IMÓVEIS - Retificação, Restauração ou Anulação

X

X

X

X

X

X

13. Certidão

Cível

Fazenda Pública e Execução Fiscal

Família e Sucessões

Infância e Juventude - Seção Cível

Registros Públicos

Comp. Delegada

Acidentes de Trabalho

TIPO DE CUMPRIMENTO: Certidão de Crédito Judicial, Certidão de Dívida

TIPO DE DOCUMENTO: Certidão

13.001 CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL – Certidão de teor de decisão judicial para fins de protesto

X

X

X

X

X

X

13.001 CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL - Certidão de teor de decisão judicial para fins de protesto

X

X

X

X

X

X

13.002 CERTIDÃO - Comunicação em Secretaria

X

X

X

X

X

X

13.003 CERTIDÃO - Comunicação por E-mail - NEGATIVA

X

X

X

X

X

X

13.004 CERTIDÃO - Comunicação por E-mail - POSITIVA

X

X

X

X

X

X

13.005 CERTIDÃO - Comunicação por WhatsApp - NEGATIVA

X

X

X

X

X

X

13.006 CERTIDÃO - Comunicação por WhatsApp - POSITIVA

X

X

X

X

X

X

13.007 CERTIDÃO - Comunicação por telefone - POSITIVA

X

X

X

X

X

X

13.009 CERTIDÃO - Cobrança ao Oficial de Justiça

X

X

X

X

X

X

13.010 CERTIDÃO - Suspeita de Prevenção

X

X

X

X

X

X

13.013 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Declínio de competência e Redistribuição

X

X

X

X

X

X

13.014 CERTIDÃO - Retirada de pauta - Magistrado

X

X

X

X

X

X

13.015 CERTIDÃO - Redesignação de audiência - Suspensão de expediente

X

X

X

X

X

X

13.016 CERTIDÃO - Recebimento pela Secretaria - Bem ou Objeto

X

X

X

X

X

X

13.019 CERTIDÃO - Instruções para audiência virtual (parte com advogado)

X

X

X

X

X

X

13.020 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - Dativo

X

X

X

X

X

X

13.021 CERTIDÃO - Averbação Premonitória - Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de Sentença X X X X X X  
13.022 CERTIDÃO - Averbação Premonitória - Processo de Conhecimento X X X X X X