TJPR

Pequenos proprietários rurais da cidade de Cerro Azul (PR) receberam o título de propriedade dos seus terrenos, no dia 22 de abril, através do programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  O programa, que é coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, é desenvolvido em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT – Paraná), o SESC Cidadão, a Prefeitura Municipal de Cerro Azul, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná  (Incra) e o Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul. 

A iniciativa visa cumprir os objetivos delineados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação da Justiça Itinerante nos termos da Resolução nº 460/2022-CNJ. Com o reconhecimento dos terrenos em Cerro Azul, fica regularizada a titularidade formal de propriedades rurais destinadas ao plantio de tangerina “ponkan”, as quais estão integradas as comunidades de agricultores da Comarca. 

A magistrada Vanessa Jamus Marchi foi a responsável pela condução e julgamento da ação de usucapião coletiva para regularizar os terrenos onde as tangerinas “ponkan” são cultivadas. A emissão dos documentos contou com o apoio do promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, do Ministério Público do Paraná, que acompanhou e atuou nas atividades de campo desenvolvidas, e de João Carlos Godoi, do Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul. Os servidores do TJPR Alcides Antonio Adamante e Andreia Cristina Bestel de Moura e Costa atuaram na ação, assim como a advogada voluntária Elaine Oshima, que representou as famílias de agricultores. 

A entrega dos documentos de posse representa a continuidade de projeto pioneiro desenvolvido pelo programa Justiça no Bairro que, em 2011, beneficiou mais 80 famílias integrantes da comunidade de produtores rurais de Candói, na Comarca de Guarapuava. O procedimento judicial de usucapião coletivo em Candói propiciou a entrega do título formal das propriedades que antes eram objeto específico de posse pelos trabalhadores. Para o ano de 2025, estima-se que mais de cem famílias de produtores rurais poderão obter a regularização da titularidade de suas pequenas propriedades, consolidando sua cidadania e dignidade social. 

A apreciação jurisdicional de ação de usucapião de natureza coletiva em Cerro Azul está registrada nos autos nº 0001484-22.2023.8.16.0067.