TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entregou, na sexta-feira (25/04), 422 títulos de propriedade na Comarca de Castro por meio do Programa Moradia Legal. A entrega foi realizada pelo magistrado coordenador do programa, Evandro Portugal que ressaltou o impacto positivo que o programa tem oferecido para a população paranaense: “Mais um grande feito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que demonstra o comprometimento com a regularização fundiária urbana. Um momento que envolve emoção e realização e proporciona moradia digna e cidadania para diversas famílias”, afirmou.   

Sobre o Programa Moradia Legal   

Criado em 2019 a iniciativa facilita o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária. Ele possibilita que a legalização da posse de áreas aconteça em prazos muito menores do que os alcançados por outras formas de regularização, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. 

Atualmente, o Programa conta com a adesão de 190 municípios do Paraná e já concedeu aproximadamente 15 mil títulos. Os municípios que tiverem interesse em aderir ao programa podem entrar em contato pelo e-mail: moradialegal@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-2088. 

Presenças 

Estiveram presentes na cerimônia de entrega dos registros imobiliários, além do coordenador do programa, o juiz de direito da Comarca de Castro, Carlos Eduardo Zago Udenal; representando o governador Ratinho Júnior, o secretário do Estado da Infraestrutura e Logística, deputado federal Sandro Alex; o presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil; o vice-prefeito, Régis Moreno; o prefeito, Reinaldo Cardoso; o secretário municipal de Assistência Social, Gunter Lesnau; o registrador de imóveis da região, Edjalme Guilgen Júnior; os deputados estaduais Moacyr Elias Fadel Junior e Marcelo Rangel; representando o deputado estadual Denian Couto, o assessor parlamentar Antônio Teixeira; e, representando o deputado federal Sérgio Souza, o coordenador regional do escritório do deputado, Edilson Corsini Pereira.